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COMISSÃO APROVA TEXTO BASE DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Quinta-feira, 23 de setembro de 2021

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, por 28 votos a favor e 18 contrários, o texto base da Reforma Administrativa.
 
Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado nesta quinta-feira (23) pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA).
 
Em uma estratégia para que o governo obtivesse maior número de aprovações, cinco titulares da Comissão foram substituídos por parlamentares do Novo, partido que já havia se manifestado a favor da Reforma e do desmonte do serviço público.
 
Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público, ponto que havia sido descartado pelo relator em versão anterior do relatório.
 
Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.
 
MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRIBUIU PARA DIFERENÇA DE VOTOS – A intensa pressão e mobilização dos servidores públicos que estiveram no Congresso Nacional desde terça-feira (21) para um trabalho de convencimento junto aos parlamentares contribuíram para a diferença de votos desta quinta-feira.
 
A AGEPOLJUS integrou as mobilizações e acompanhou a deliberação ocorrida na Comissão Especial. "Nosso foco agora será no plenário, onde intensificaremos as ações para barrar a aprovação da PEC 32", afirma o presidente Roniel Andrade.
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo





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