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AGEPOLJUS IRÁ EXECUTAR SENTENÇA QUE GARANTE DEVOLUÇÃO DO IR COBRADO SOBRE O AUXÍLIO CRECHE

Segunda-feira, 03 de maio de 2021

A Assessoria Jurídica da AGEPOLJUS irá executar, para os associados interessados, a sentença coletiva estabelecida por meio do processo nº 0032411-43.2005.4.01.3400, proposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS-DF, que garante o direito à devolução do Imposto de Renda cobrado sobre o Auxílio Creche, no período entre 2000 e 2012.
 
De acordo com o Jurídico, para a efetividade às execuções individuais, é preciso encaminhar via o e-mail agepoljus@agepoljus.org.br a autorização/ contrato disponibilizada no link abaixo, bem como cópia da carteira funcional, RG e CPF e as fichas financeiras do período de 2000 a 2021. O prazo para envio termina em 31 de maio.
 
Os cálculos dos valores a serem executados deverão ser efetuados por um contador. Os honorários advocatícios previstos no contrato, as despesas processuais e com o contador são de responsabilidade do associado.
 
“Esclarece-se que apenas poderão ingressar com a execução os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal, além dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral dos Estados do Acre e Rondônia e da Justiça Federal de Roraima, bem como os servidores dos estados da Federação vinculados ao TRF-1 e TRT-10, que não possuam representação sindical”, explica a assessoria da AGEPOLJUS.
 
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo





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