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PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO PARA FLEXIBILIZAÇÃO DO TETO DOS GASTOS

Quinta-feira, 30 de julho de 2020

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos públicos – mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite das despesas federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.
 
De acordo com Maia, há uma brutal pressão para desfazer o teto, sobretudo no período da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Maia disse que as soluções emergenciais para o pós-pandemia pressionam por aumento do investimento público, pela busca por uma renda básica e pela discussão sobre desonerações, mas ressaltou que todas essas saídas para crise vão na linha contrária da defesa da organização da despesa pública e da melhoria da qualidade do gasto.
 
Segundo Rodrigo Maia, a situação fiscal do País é complexa demais para aumentar receitas, por meio de novos impostos, para poder aumentar as despesas. Na avaliação de Maia, seria cometer o mesmo erro de governos anteriores.
 
“Nossa situação é muito complexa para aumentar receita e aumentar despesas. A Câmara não votará nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro”, disse o presidente.
 
“Abandonamos a discussão sobre controle de gastos, sobre vinculação do Orçamento (por exemplo), mas temos muita coisa para fazer, e é onde deveríamos estar mais preocupados. Não vamos resolver o problema do pós-pandemia pelo aumento da arrecadação a partir do aumento da carga tributária”, reforçou.
 
Fonte: Câmara dos Deputados






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