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PAINEL APRESENTA DADOS DA POLÍTICA NACIONAL DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU

Sexta-feira, 16 de agosto de 2019.

Mais de 5 mil servidores deveriam ser transferidos para o primeiro grau de jurisdição, o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário. O dado, fornecido por 59 tribunais brasileiros, consta do Painel de Acompanhamento da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, apresentado durante a 294ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
“Essa é uma ferramenta importante de transparência”, disse o conselheiro Fernando Mattos, que integra o Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O painel está disponível no Portal do CNJ permite acesso on-line aos dados sobre as ações destinadas a remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos visando a melhora dos serviços prestados pela primeira instância pelos tribunais.
 
Ao apresentar o painel, Fernando Mattos salientou a importância da colaboração dos tribunais, chamando a atenção para os acordos de cooperação que já foram firmados entre esses órgãos e o CNJ. “Essa é uma política de longo prazo que visa exatamente corrigir algumas situações que, pela própria dinâmica do Poder Judiciário, se apresentaram. Vale destacar que foram feitos vários acordos com os tribunais para implementação dessa política.”
 
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pela Resolução nº 194. Posteriormente, em 2016, o CNJ publicou a Resolução n° 219, que trata da distribuição de servidores, de cargos e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro grau.
 
Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo





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