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RELATOR ANTECIPA PONTOS DE PARECER A PROJETO QUE AMPLIA O PORTE DE ARMAS

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019.

O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma, deputado Alexandre Leite (DEM/SP), antecipou nesta quarta-feira (14) pontos do parecer que será levado à votação diretamente no Plenário.
 
“Vamos reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”, afirmou.
 
A proposta original do Executivo substitui decreto revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.
 
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais, mas a proposta permite o porte para novas categorias.
 
O objetivo das alterações, segundo o relator, é trazer segurança jurídica para o setor. “Será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório para armas no Brasil”, completou Leite.
Das 20 emendas apresentadas à proposta, Alexandre Leite acatou três.
 
URGÊNCIA PARA O PL 3723 É APROVADA
 
O Plenário da Câmara aprovou ainda nesta quarta-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei 3723/19. O novo regime de tramitação fez parte de acordo entre partidos anunciado na terça-feira (13) para viabilizar a votação de outros projetos, com a retirada do pedido de urgência constitucional vinculado ao PL 3723.
 
Ainda não foi definida a data para votação do projeto.
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados





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