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AGEPOLJUS PEDE QUE AGENTES DE SEGURANÇA POSSAM OCUPAR COORDENAÇÃO DO NUINT NO TRF-1

Quinta-feira, 14 de março de 2019.

O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade protocolou, no dia 8 de março, requerimento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que os Agentes de Segurança possam ocupar a coordenação do Núcleo de Apoio ao Sistema de Inteligência (NUINT) daquele Regional.
 
No pedido, Roniel explica que o artigo 2º da Portaria PRESI nº 281/2017 fixou que a coordenação do Núcleo, obrigatoriamente, deverá ser ocupada por servidores requisitados do quadro de pessoal da Polícia Civil ou Federal ou, ainda, de carreira de agente de inteligência da Agência Nacional de Inteligência – ABIN.
 
“A referida determinação legal impede que servidores do quadro de pessoal do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região da área de segurança institucional no cargo de Agente ou Inspetor de Segurança possam desempenhar o cargo de chefia”, afirma o documento.
 
Para a AGEPOLJUS, a determinação contraria a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca aparelhar os servidores dos órgãos do Poder Judiciário da União, institucionalizando e organizando melhor sua estrutura funcional na área da segurança.
 
“Vários servidores da área de segurança institucional já estão plenamente habilitados na área da inteligência e contrainteligência, com cursos pagos pelo Poder Público e que poderiam ocupar o mencionado cargo com perfeição e presteza”, enfatiza o presidente Roniel Andrade.
 
“Diante desse contrassenso e considerando a relevância da segurança institucional para garantia do livre e independente exercício da missão constitucional do Poder Judiciário, mostra-se absolutamente plausível rever a redação do Artigo 2º da Portaria PRESI nº 281, de 31.08.2017, para incluir os servidores Agentes e Inspetores de Segurança, do quadro permanente do Tribunal, como passíveis de desempenhar a coordenação técnica do NUINT”, finaliza o protocolo.
 
Veja AQUI a íntegra do documento da AGEPOLJUS
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo





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