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CATEGORIA É CHAMADA A PARTICIPAR E ORGANIZAR ATO NO DIA 19 PELA DATA-BASE

Quinta-feira, 14 de junho de 2018.

Fonasefe e Fonacate convocaram jornada de lutas conjunta do funcionalismo público dos três Poderes para cobrar e pressionar por uma decisão favorável do STF na retomada do julgamento da data-base, prevista para a quarta-feira (20), a partir das 14 horas, no plenário do Tribunal.
 
A data-base figura na ação que busca dar efetividade ao direito de revisão geral anual dos vencimentos, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, que tem repercussão geral suscitada, o que fará que a decisão que saia deste processo alcance todas as demais ações em torno do tema. O recurso a ser analisado pelo STF foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Eles buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
 
O julgamento foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base.
 
A jornada de lutas dos servidores começa na terça-feira (19) com atos às 14 horas no bloco K do MPOG pela abertura das negociações da pauta salarial de 2018 e, às 17 horas, em frente ao STF com vigília dos servidores.
 
No dia 20 de junho, acontecem atos e vigília em frente aos TRFs e Seções Judiciárias para acompanhar o julgamento da data-base previsto para às 14 horas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe





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