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AGEPOLJUS TRATA DO PORTE DE ARMA NA POLÍCIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Quarta-feira, 06 de junho de 2018.

O diretor regional da AGEPOLJUS no Rio de Janeiro, Luiz Alberto Pereira Feitosa, se reuniu, nesta terça-feira (05), com o delegado da Polícia Federal, Carlos Henrique Oliveira de Souza, integrante da Diretoria Regional Executiva da PF (DREX) e substituto do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi.
 
Além de Feitosa, o coordenador da Fenajufe e associado da AGEPOLJUS, Marcelo de Melo Ferreira, também participou do encontro que teve o objetivo de tentar junto aquela instituição a facilitação da concessão de porte de arma na categoria defesa pessoal aos Agentes de Segurança do Estado, tendo em vista, os relatos de colegas sobre a dificuldade encontrada junto à Polícia Federal.
 
Durante a conversa, os representantes afirmaram a necessidade da concessão do porte de arma em razão da atividade exercida pelos Agentes de Segurança do Judiciário que é comprovadamente de risco. Os Agentes de Segurança abordaram o tratamento mitigado dado ao segmento pelo Estatuto do Desarmamento ao conceder o porte de arma exclusivamente institucional aos Agentes, limitado a 50% do efetivo de cada tribunal.
 
Na visão do Diretor da PF, o pleito é legítimo e, apesar de reconhecer e respeitar o entendimento de alguns colegas pela necessidade de se limitar ao máximo a concessão do porte de arma, ele, diferentemente, acredita que Dr. Ricardo Saadi tem a mesma linha de pensamento de que quando o porte é pedido nestas circunstâncias, observado o cumprimento de todos requisitos exigidos para a concessão, não há óbice no deferimento do pleito.
 
Em se tratando de assunto não pacificado dentro da instituição, Carlos Henrique orientou que os pedidos feitos de agora em diante pelos Agentes sejam fundamentados pelo viés da necessidade, em razão de atividade de risco exercida e pelo momento atual no estado, onde a insegurança permeia e o recrudescimento da violência aumenta, expondo ainda mais estes Agentes a riscos.
 
Na abordagem com o delegado, os representantes também trataram da Instrução Normativa nº 23/2005 do DPF que ajuda a instruir o pedido da concessão do porte de arma na categoria defesa pessoal baseado no art.18 deste instituto. “O pedido pode ser feito também para que este porte tenha validade de 5 anos segundo o art.16”, explica o diretor da AGEPOLJUS, Luiz Alberto Feitosa.  
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo




   
 

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