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TRF-1 APROVA ALTERAÇÕES EM RESOLUÇÃO QUE TRATA DO PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA

Quarta-feira, 29 de novembro de 2017.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou, na última sexta-feira (24), a Resolução Presi 49, que altera a Resolução Presi 42, de 17 de novembro de 2015, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, o porte de arma de fogo para uso exclusivo dos servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança.
 
Segundo o presidente do Regional, Desembargador Hilton Queiroz, a alteração leva em conta a necessidade de atualização evolutiva da Resolução, para adequação ao Decreto 5.123/2004 e à Resolução Conjunta CNJ e CNMP 4, de 28 de fevereiro de 2014.
 
As mudanças foram registradas nos artigos 1º, 5º, 6º, 7º e o Anexo I da Resolução Presi 42.
 
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo




   
 

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