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TRT-5 PUBLICA ATO QUE CRIA POLÍCIA E GRUPOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E POLICIAMENTO NO TRIBUNAL

Terça-feira, 07 de novembro de 2017.

A então presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Maria Adna Aguiar do Nascimento, publicou, na edição desta segunda-feira (06) do Diário da Justiça Eletrônico, o Ato nº 392, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a Polícia do Regional, os Grupos Especiais de Segurança e Policiamento (GESPs) e a utilização de veículos destinados às atividades de Segurança Institucional.
 
A publicação atende requerimento protocolado pela AGEPOLJUS, que sugeriu a criação da Polícia no Regional.
 
Dentre os itens elencados, a Desembargadora levou em consideração a necessidade de regulamentar a abrangência do poder de polícia inerente à presidência do Tribunal, bem como os limites de atuação da unidade que prestará o apoio operacional ao seu exercício; e a relevância da segurança institucional para garantir o livre e independente exercício das funções constitucionais do TRT-5.
 
De acordo com o regulamento, a Polícia do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região será instituída pela Presidência e efetivada com o apoio dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança que estejam, efetivamente, exercendo a atividade de Segurança.
 
Dentre as atividades da Coordenadoria de Segurança Institucional, relacionadas ao poder de polícia do TRT, estão a escolta e acompanhamento de magistrados e autoridades sempre que determinado pelo Tribunal; o planejamento, execução e manutenção da segurança dos magistrados, servidores e autoridades visitantes, quando no exercício de suas atividades profissionais; segurança ostensiva nas dependências dos Fóruns da Justiça do Trabalho da 5ª Região; segurança de bens patrimoniais, bem como a fiscalização e controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes nas dependências do Tribunal; planejamento de ações de inteligência, entre outras.
 
Já os Grupos Especiais de Segurança e Policiamento (GESPs) possuem o caráter de força-tarefa, sendo um grupamento composto por Agentes de Segurança com capacitação, exigências técnicas, equipamentos e uniformes diferenciados, assim como viaturas caracterizadas, destinado exclusivamente às operações que envolvem segurança armada interna e externa de magistrados, servidores, usuários e instalações, escolta de autoridades, auxílio à escolta de presos partes em processos trabalhistas, ações de inteligência e a segurança no cumprimento de mandados judiciais entendidos como de risco potencial ou real.
 
O Grupo será composto de, no mínimo, oito e, no máximo, 18 Agentes de Segurança lotados na Coordenadoria de Segurança Institucional. Nas unidades do interior, poderão ser criados Grupos Especiais de Segurança e Policiamento de Apoio Regional, em polos de atuação, cujo o efetivo é reduzido.
 
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo




   
 

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