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COMISSÕES DEBATEM REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Terça-feira, 12 de setembro de 2017.

As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta nesta tarde para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios.
 
O debate atende requerimento apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP/RS). Segundo ele, o TCU aponta que atualmente existe um déficit de R$ 4 trilhões somente nos RPPS. “Muitos experts do assunto receiam que este número esteja subdimensionado, podendo o mesmo chegar a R$10 trilhões, principalmente caso a meta atuarial seja reduzida ou pela realização de investimentos de curto prazo e baixo retorno. Os estados e municípios instituidores do RPPS são responsáveis solidariamente pelas obrigações previdenciárias, portanto, parte desse ônus recai sobre seus respectivos cofres, gerando desajustes nas contas públicas em decorrência do aumento continuo das despesas com previdência”, argumenta o deputado em seu requerimento.
 
A audiência está marcada para 14 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.
 
Fonte: Câmara dos Deputados




   
 

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