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PRESIDENTE DA AGEPOLJUS PARTICIPA DE REUNIÃO NO CONSELHO FEDERAL DA OAB

Sexta-feira, 14 de julho de 2017.

O presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, participou, na quarta-feira (12), de uma reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do rezoneamento proposta na Justiça Eleitoral.
 
Edmilton, que esteve no encontro como coordenador da Fenajufe, debateu o trabalho na defesa da Justiça Eleitoral e contra os ataques patrocinados pelo TSE ao conjunto dos servidores com a extinção de Zonas e Cartórios Eleitorais ao lado os coordenadores da Federação, Costa Neto – representando também o Sindjus/DF e Julio Brito. Além do Sindjus/DF, também houve a presença de Sueli Bissi, representando o Sinjuspar/PR e Fernanda Lauria, pelo Sisejufe/RJ.
 
O principal objetivo que levou à reunião é o processo de extinção de zonas e cartórios eleitorais, batizado de rezoneamento pelo Tribunal Superior Eleitoral. A medida, já em curso, vai extinguir 900 zonas eleitorais no interior do país e outras 72 nas capitais.
 
Com isso, o impacto para servidores e eleitores é, no mínimo, desastroso. Os problemas levantados pela comissão vão desde o aprofundamento das vulnerabilidades nos Estados até as dificuldades de fiscalização a cargo da pasta, o que agrava o desmonte da Justiça Eleitoral e sucateia a prestação do serviço ao público.
 
Em sua exposição, a representante do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria  foi enfática ao mostrar que o rezoneamento vai gerar uma economia mínima nos gastos do PJU. E mais, a contradição é gritante ao passo que implementa-se o rezoneamento para fazer economia ao mesmo tempo que encaminha anteprojeto de lei com criação de cargos em São Paulo, onerando ainda mais o orçamento.
 
Já o representante da Fenajufe e do Sindjus/DF, Costa Neto, informou a Cláudio Lamachia que o sindicato ingressou como amicus curiae na ADPF nº 471 e na ADI nº 5.730, propostas pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no Supremo Tribunal Federal.
 
Receptivo, o presidente do Conselho ouviu as ponderações dos representantes, mostrando-se sensibilizado quanto à gravidade do tema ali tratado. Quanto a apoiar os trabalhos das entidades contra o rezoneamento e o desmonte da Justiça Eleitoral, Cláudio Lamachia se comprometeu a apresentar a questão às Seccionais da Ordem, para que se possa conhecer a dimensão do problema.
 
Lamachia finalizou informando ainda que já tem conhecimento de problemas em alguns estados, causados pelo processo de extinção das zonas e cartórios eleitorais. O presidente recomendou ainda que a Fenajufe busque contato com os presidentes regionais da OAB em apoio à Justiça Eleitoral.
 
Fonte: Fenajufe




   
 

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