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REFORMA TRABALHISTA É SANCIONADA

Sexta-feira, 14 de julho de 2017.

Foi sancionada nesta quinta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, a reforma trabalhista aprovada pelo Senado na última terça-feira, na forma do PLC 38/2017. Ao comemorar a aprovação da matéria, o presidente da República, Michel Temer, declarou que a nova legislação, proposta pelo Poder Executivo, gerará empregos e deixará o país "mais competitivo".
 
“Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”, declarou.
 
O texto, que seguiu para o presidente sem alterações, altera trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece, entre outros pontos, a prevalência de acordos negociados entre empregadores e empregados, que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
 
De acordo com o presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, a Reforma Trabalhista retira diversos direitos conquistados pelos trabalhadores e representa o desmonte do Estado. “É a terceirização que enfraquece as relações de trabalho e agora a Reforma Trabalhista, sem que nos esqueçamos da Reforma da Previdência, que permanece em curso”, diz.
 
Para Edmilton, a Reforma da Previdência deve ser a próxima batalha a ser enfrentada pelos servidores e trabalhadores de todo o país. “A falta de debates com a classe trabalhadora deu o tom da tramitação do PLC 38/17 e eu acredito que com a Reforma da Previdência isso não será diferente”.
 
Edmilton Gomes chama a atenção para o fato de que, em diversos momentos, informações repassadas via redes sociais afirmam que a aprovação da Reforma Trabalhista foi uma resposta às atividades sindicais. “As pessoas só falam em fim do imposto sindical, como se o sindicalismo fosse uma coisa ruim. A verdade é que a aprovação da Reforma Trabalhista foi a resposta dada ao desmonte do Estado e a Reforma da Previdência deve ir pelo mesmo caminho e nós precisamos reagir”, finaliza.    
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações do Senado Federal




   
 

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