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SENADORES DIVERGEM SOBRE URGÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Quinta-feira, 16 de março de 2017.

A aprovação de pedido de urgência para a votação de projeto que trata do direito de greve no serviço público gerou discordância no Plenário, nesta quarta-feira (15). Vários senadores pediram a recontagem de votos e, após muita discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu retirar da pauta o requerimento de urgência, que foi transferido para a próxima terça-feira (21), na busca de entendimento do colégio de líderes.
 
O PLS 710/2011, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia. O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, como, por exemplo, saúde e segurança.
 
Discussão
 
A oposição encaminhou votação contrária ao requerimento. Na opinião dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), trata-se de uma “retaliação” do governo à paralisação de diversas categorias nesta quarta-feira contra a Reforma da Previdência.
 
“Votar isso é como se fosse uma resposta do Senado às mobilizações dos trabalhadores, uma repressão aos movimentos grevistas”, afirmou Lindbergh.
 
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) reclamou da falta de consenso na reunião dos líderes sobre a urgência para o projeto. Os senadores Cristovam Buarque (PPS/DF) e Paulo Paim (PT/RS) sugeriram mais discussão da matéria, inclusive com realização de audiências públicas, votação na CCJ e, só depois, no Plenário.
 
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), liberou a bancada, mas se posicionou pessoalmente contrário à urgência por julgar “inoportuna” e “extemporânea” a votação em dia de paralisações contra o governo.
 
“Votar a urgência para essa matéria é um preço que nós não podemos pagar. Votar contra um direito aprovado na Constituição é, no mínimo, um equívoco político”, disse.
 
Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR) pediu o apensamento da proposta relatada por ele na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e discutida com os representantes dos sindicatos.
 
“[A proposta] Tem avanços importantes para a sociedade, para o governo e para as centrais sindicais, uma discussão feita em conjunto” explicou.
 
Fonte: Senado Federal




   
 

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