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DEBATEDORES REPROVAM PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sexta-feira, 13 de setembro de 2019.

A reforma da Previdência foi criticada nesta quinta-feira (12) por lideranças sindicais em audiência pública interativa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado. O debate foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
 
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Fabiane Ferreira destacou que o texto da reforma aprovado na Câmara não contemplou qualquer melhoria significativa para servidores públicos, magistratura e membros do Ministério Público.
 
Fabiane disse confiar no Senado para restabelecer a justiça e a igualdade de tratamento para servidores, regras de transição mais justas e isonômicas, regras mais razoáveis para pensão por morte, retirada do caráter confiscatório das alíquotas e a supressão de dispositivos que atingem direitos adquiridos de servidores já aposentados.
 
Danos sociais
 
Para o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a reforma é antipopular e vai provocar danos sociais e econômicos porque retirará da parcela mais pobre cerca R$ 1,4 trilhão em apenas dez anos, com efeitos ampliados para o futuro. Se é para fazer um ajuste orçamentário e fiscal, que seja feito pela reforma tributária, que tem poder de reduzir as desigualdades sociais, afirmou.
 
Mobilização
 
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo cobrou a mobilização do povo para pressionar os senadores contra a reforma da Previdência, que irá prejudicar todos os setores da sociedade, em sua avaliação.
 
Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selena Barboza Michielim destacou que 200 milhões de brasileiros serão atingidos pela reforma da Previdência.
 
“Somos a 9º maior economia do mundo e um dos países com maior desigualdade. Poucos ganham muito e muitos ganham pouco neste país. Tratar a Previdência como gasto não é justo, não é correto, não é humano. A Previdência tem que ser tratada como proteção social, como foi tratada na Constituição de 88. Proteger o idoso, proteger a criança, essa foi a tônica da Constituição de 88, que foi jogada no lixo”, afirmou.
 
Assessor de Assuntos Socioeconômicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antônio Romero acrescentou que a reforma da Previdência “não deixa pedra sobre pedra" para a quase integralidade da população brasileira.
 
Imposição
 
Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos disse que o governo Jair Bolsonaro “assusta os aposentados a cada vez que abre a boca, retirando direitos".
 
“Os aposentados e pensionistas não precisam dessa reforma. Ela está vindo porque é uma imposição, a gente não aguenta mais cada governo que entra retirar direitos adquiridos. Isso é um roubo, isso é roubar” acusou.
 
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, Clodoaldo Batista Nery Júnior, o debate sobre a reforma da Previdência foi extremamente desonesto e a “grande mídia não dedicou espaço ao contraponto”.
 
Presidente da CDH e autor do requerimento de audiência pública, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou que a reforma da Previdência acaba com o pacto social consagrado na Constituição de 1988. “Essa reforma atinge negativamente o presente, o passado e o futuro”, declarou.

Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo





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